Migrações internacionais e direitos humanos e o aporte do reconhecimento

Abstract

Comparto reflexões sobre sentidos da migração internacional hoje, destacando seu entrelace com a questão de direitos humanos. Revisito debate que já consta de razoável literatura sobre o impasse entre a intenção universalista dos direitos humanos, em particular em sua feição legal  e a questão do direito a relativismo cultural e multiculturalismo, destacando a proposta por uma cidadania universal de grupos ativistas por direitos dos migrantes e questionando se tal proposta responde a demandas por reconhecimento e políticas redistributivas por parte de migrantes. Ao longo do texto, recorro a tipologias construídas de manchetes sobre brasileiros no exterior veiculadas por mídia internacional na internet, ilustrando como se representa a nível corrente o migrante, a migração, destacando em tal representação mais que o migrante como sujeito, o lugar do Estado e a crescente mobilização de migrantes por igualdade de direitos e acesso a serviços. Destaco do Relatório da Comissão Global sobre Migrações Internacionais – “Migração em um mundo interconectado: Novas Direções para Ação” – algumas recomendações. 
Palavras-chave: Migrações Internacionais; Direitos Humanos; Políticas de Reconhecimento

I discuss international migration and how it is related to the human rights debate. But I advert about the need to revisit controversial perspectives on such concept especially from the Law versus the Anthropological approaches. The literature on politics of recognition and redistribution is accessed and an empirical research on material taken from the internet media on migrants’ rights and organizations is also developed in order to discuss the role of the State. From the Global Commission Report I select some recommendations to illustrate the human rights point of view on international migration proposals at the international level.
Keywords: International Migration; Human Rights; Recognition Politics