Migração por Sobrevivência: Soluções Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004414Palavras-chave:
Refúgio, Migração Forçada, Migração por Sobrevivência, Fluxos Mistos, Direitos Fundamentais, Regimes InternacionaisResumo
O trabalho pretende tratar do problema da delimitação e relevância da distinção entre duas modalidades de deslocamento humano que hoje são entendidas e compartilhadas por muitos Estados-nacionais modernos: os chamados migrantes econômicos e os refugiados. No entanto, é observado que entre essas duas categorias existe um grupo, o qual chamaremos de migrantes por sobrevivência não refugiados, baseando no conceito de Betts. O texto abordará a vulnerabilidade desse grupo e a necessidade de uma proteção internacional que os incorpore. Serão explicitados quatro casos em que o Brasil adotou posturas diferentes para cada um deles.
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