Código de ética

CODIGO DE ÉTICA DA REMHU E NORMAS PARA MÁ CONDUTA NA PUBLICAÇÃO

"Publication Ethics and Malpractice Statement"

 

INTRODUÇÃO

A REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, consciente de sua responsabilidade acadêmica e social enquanto periódico científico, afirma seu compromisso com a ética e com a qualidade de suas publicações, desde a submissão até a publicação dos textos, conforme os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes).

1. RESPONSABILIDADE NA PUBLICAÇÃO

1.1 RESPONSABILIDADES DO EDITOR

a) Responsabilidade ética

A REMHU adota o Código de Conduta do COPE para Editores de Periódicos como normas mínimas de procedimentos para a publicação. É responsabilidade do Editor da REMHU:

  1. Manter a integridade do registro acadêmico;
  2. Adotar processos para assegurar a qualidade do material que a REMHU publica, promovendo, inclusive, revisão por pares justa, imparcial e oportuna e exigindo do Corpo Editorial a avaliação objetiva e imparcial;
  3. Esforçar-se para atender às necessidades dos autores e leitores;
  4. Impedir que interesses de parte comprometam os padrões intelectuais e éticos do periódico;
  5. Obedecer às leis sobre confidencialidade em sua própria jurisdição;
  6. Publicar correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpas sempre que necessário, inclusive apoiando autores cujos direitos de autor tenham sido violados ou que tenham sido vítimas de plágio;
  7. Adotar sistemas de detecção de plágio.

 

b) Condução do processo editorial e decisões da publicação

Manter comunicação interativa com os autores, os referees, a comunidade científica, os leitores e a sociedade em geral sobre os temas relacionados com a publicação. Coordenar a colaboração do Conselho Científico e da Comissão Editorial nos processos de edição dos volumes da REMHU e na definição de políticas e escolhas estratégicas do Periódico.

Realizar análise inicial dos artigos submetidos, para verificar a adequação ao escopo e aos critérios editoriais da REMHU e conduzir o processo editorial em todas suas etapas. Assegurar a avaliação cega por duplos pares (double-blind peer review) de todos os artigos aceitos para análise do processo editorial da REMHU. Tomar a decisão final sobre os artigos submetidos e dar retorno aos autores em até 150 dias.

Definir o conteúdo editorial a ser publicado e os temas das edições da REMHU, ouvindo o parecer dos Conselheiros Editoriais. Tomar decisões eficazes e objetivas quanto à composição do periódico e às políticas editoriais. Confiar eventuais dossiês a organizadores externos, com quem dividirá a tarefa e a responsabilidade da primeira avaliação dos manuscritos submetidos.

Avaliar os manuscritos exclusivamente em base a seu mérito acadêmico pela relevância do tema, a qualidade da metodologia científica utilizada, a originalizade e consistência dos resultados, a coerência das conclusões,  além da adequação às normas editoriais adotadas pela revista.

Cabe ao Editor Chefe assegurar a regularidade na publicação dos volumes da REMHU e rever periodicamente as políticas editoriais para encorajar o comportamento responsável de autores e avaliadores e desencorajar a má conduta nas publicações.

 

c) Conflitos de interesse e más condutas na publicação

Tomar providências cabíveis sempre que conflitos de interesse reconhecidos por pareceristas os excluam de algum processo de avaliação cega.

Avaliar em conjunto com a Comissão Editorial os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com autores ou instituições ligadas aos textos apresentados, subtraindo-se da decisão final sobre tais manuscritos. Recusar-se formalmente a participar do processo de avaliação de artigos próprios submetidos à REMHU.

Cabe ao Editor submeter à avaliação anônima e objetiva submissões de membros da Comissão Editorial e do Conselho Científico e excluir da submissão quaisquer artigos já publicados anteriormente pelo mesmo autor ou textos que contenham plágio, autoplágio ou redundância com artigos já publicados.

 

d) Confidencialidade, imparcialidade e conservação de dados

Assegurar a confidencialidade de autoria e da avaliação cega por pares e exigir dos referees a assinatura do termo de confidencialidade e imparcialidade como condição para integrar a equipe de Peer Review da REMHU.

Avaliar os manuscritos submetidos sem discriminar autores ou pareceristas por raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, filiação institucional nem algum outro motivo que não sejam argumentos estritamente acadêmicos. As decisões de aceitação ou não de um artigo nunca são determinadas por políticas governamentais nem de qualquer outra autoridade, exceto os critérios e normas da própria Revista.

A REMHU se reserva o direito e o dever de manter sua política de internacionalização aceitando textos que, na base de iguais condições de qualidade, assegurem a diversidade dos idiomas da Revista, a interdisciplinaridade e sua abrangência internacional.

Editor e Membros da Comissão Editorial e do Conselho Científico se comprometem a não usar em pesquisas e publicações próprias conteúdos de artigos submetidos para avaliação editorial da REMHU, antes de sua publicação e nunca sem a devida citação de direitos autorais.

Zelar pela correta e segura proteção dos dados das pessoas e das instituições coletados intrinsecamente ao processo editorial e conservados no CSEM. Assegurar o anonimato dos revisores dos textos submetidos ao Periódico.

 

e) Qualidade

O Editor é obrigado a respeitar as políticas e estratégias editoriais, e é chamado a melhorá-las periodicamente, em colaboração com a Mantenedora e com a contribuição dos membros do Conselho Científico e da Comissão Editorial. Editor e demais atores do processo editorial são submetidos às Normas da REMHU e à legislação vigente sobre violação de boas práticas editoriais, direitos autorais e ética profissional.

Cabe ao Editor evitar a sobrecarga de textos aos pareceristas, voluntários em suas funções, e zelar para que a avaliação por pares responda ao perfil de temas e disciplinas de competência dos profissionais, no envio de textos adequados a cada parecerista.

O Editor pode solicitar pareceres complementares a novos referees em caso de necessidade para garantir imparcialidade e qualidade da publicação. Deve supervisionar toda e qualquer tipo de má conduta científica relacionada ao periódico editado e tomar as providências cabíveis de acordo com as Normas da REMHU para má conduta na publicação.

Rever regularmente a composição do Comitê Científico e da Comissão Editorial. Orientar e informar os membros da Comissão Editorial e do Conselho Científico sobre suas funções e garantir uma adequada seleção dos avaliadores. Consultar periodicamente os membros do Comitê Científico para avaliar suas opiniões sobre o andamento do Periódico, informando-os de eventuais alterações nas políticas editoriais e buscando a colaboração na identificação de futuros desafios e respectivas ações a serem tomadas.

      

1.2 RESPONSABILIDADES DOS AUTORES

a) Ineditismo e originalidade

Submeter textos originais e inéditos, sem plágios e duplicações. Não são considerados inéditos os textos divulgados integral ou parcialmente na internet; partes de teses e dissertações; textos já publicados em outra língua; textos publicados em anais de eventos científicos. 

São considerados inéditos os textos que, embora publicados anteriormente em anais de eventos científicos, apresentem substanciais aprimoramentos em decorrência de debates e estudos posteriores. Neste caso, deve-se informar o Editor no momento da submissão em "Comentários ao Editor", cabendo à "Comissão editorial" decidir quanto à aceitação do artigo.

 

b) Publicações múltiplas e redundantes

Não submeter o mesmo manuscrito contemporaneamente para mais de uma revista, nem utilizar autocitação em demasia.

 

c) Fontes

Fornecer sempre as fontes das citações diretas e indiretas e do material que teve uma influência determinante na elaboração do artigo ou da pesquisa que deu origem ao texto.

Certificar-se do bom uso das fontes e dos devidos créditos à bibliografia consultada, com indicação adequada e completa.

 

d) Autoria

Garantir que todas as pessoas que deram contribuição significativa à elaboração do manuscrito sejam incluídas, como autoras e coautoras, e tenham aprovado a versão final da publicação. Pessoas que não trabalharam diretamente na produção do texto, mas que estiveram envolvidas em algum aspecto da pesquisa ou na elaboração de algum elemento pontual como mapa ou dado estatístico, devem ser citadas como colaboradoras em nota de rodapé e não podem ser citadas como autoras.

Verificar a existência de direitos autorais das imagens que eventualmente forem utilizadas no texto, identificando, sempre que utilizadas, suas autorias e fontes.

Os autores são responsáveis pelo conteúdo exposto no material submetido à REMHU. Ao enviar um artigo à REMHU, as pessoas concordam que uma vez aceito para a publicação, todos os direitos, sem limites de tempo e de modalidades de divulgação, pertencem à REMHU.

 

e) Financiamento

Apresentar, caso existam, as fontes de apoio financeiro para o projeto de pesquisa ou o artigo.

 

f) Erros

Ao perceber a presença de erros ou imprecisões em seu trabalho, antes ou depois da publicação, autores são chamados/as a informar imediatamente o editor da revista e fornecer todas as informações necessárias para que seja realizada a correção ou a retratação, de acordo as normais da Revista e conforme os eventuais erros evidenciados.

Em casos de suspeitas de erros ou de má conduta, Referees podem sugerir e Editor Chefe pode exigir comprovação de fontes diretas relativamente a dados ou interpretações que integram o artigo submetido à REMHU.

 

g) Periodicidade

Ao receber aceite de um artigo, as pessoas assumem ter ciência que a REMHU publica artigos de mesma autoria unicamente cada três edições (um ano).

 

h) Conflitos

Reconhecer, de fato, que ao realizar o processo de submissão de artigos à REMHU não existem conflitos de interesse que possam ter condicionado os resultados ou as interpretações propostas nos textos, nem outros conflitos de interesse que possam ingerir na qualidade e comprometer o rigor da publicação.

 

i) Processo seletivo

Aceitar as modalidades da REMHU de realização de seleção de textos para publicação e colaborar no processo de avaliação do peer review.

A REMHU não é obrigada a informar os motivos de rejeição de um texto. Em sua política de seleção dos artigos, relatos e resenhas a serem publicados, o Editor Chefe avalia, além da qualidade e dos pareceres dos referees, também o perfil internacional e interdisciplinar da Revista além da quantidade de texto recebidos, expressivamente superior ao número que textos que a REMHU pode publicar. Artigos muito bons podem ser rejeitados sem que isso represente uma avaliação negativo sobre a produção.

Em casos de coautoria, a pessoa responsável, pela comunicação com a REMHU deve garantir que todos/as os/as coautores/as acompanhem o processo editorial e aprovem a versão final do texto.

 

1.3 RESPONSABILIDADES DOS REVISORES

a) Avaliação

Assegurar a confidencialidade, a objetividade, o rigor científico e a neutralidade de sua avaliação, garantindo e efetivando a avaliação cega por pares. Exprimir suas próprias opiniões em modo transparente e com o suporte de declarações claras, argumentadas e possivelmente indicadas em exemplos com citação do texto avaliado.

Contribuir para o efetivo aperfeiçoamento do artigo, com pareceres críticos e construtivos. A revisão por pares ajuda os editores a tomar decisões editoriais e, por meio de comunicações editoriais com os autores, pode ajudar os autores a melhorar seus manuscritos.

Emitir pareceres que incluam atenção quanto à originalidade dos textos submetidos e alerta para eventuais elementos redundantes e de plágio nos artigos avaliados, com obrigação de sinalizar formalmente ao Editor todo indício de má conduta.

 

b) Conflitos de interesse

Exercer a função de parecerista sem remuneração, consciente da importância de sua colaboração ao periódico e à ciência, rejeitando convites à avaliação quando não se sentir confortável para avaliar um artigo devido ao distanciamento temático do texto de suas áreas de conhecimento.

Rejeitar convites para avaliação em casos de conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de avaliação de um artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos, informando ao Editor, mesmo depois de ter aceitado o convite para avaliação.

 

c) Ética e confidencialidade

Não fazer qualquer uso dos conteúdos dos artigos avaliados, a não ser o de uma leitura estritamente referente à avaliação. Eventual citação de ideias e informações em próprias produções são admitidas após a publicação e com devida e rigorosa informação da fonte.

Realizar críticas construtivas voltadas, especificamente, para o texto e conteúdo dos artigos, sem tirar proveito, em hipótese alguma, da função de avaliador. A REMHU não admite críticas nem linguagem ofensiva relativamente aos autores.

Não induzir, em seus respectivos pareceres, que os autores citem textos de autoria dos pareceristas avaliadores, nem adotar na avaliação a ser emitida posição pessoal sobre conteúdos que sinalizam opção política ou orientação metodológica ou teórica divergente da própria, primando pelo rigor acadêmico e o respeito dos direitos humanos e da dignidade dos sujeitos envolvidos.

 

d) Rigor e transparência

Enviar sempre ao Editor Chefe o resultado da avaliação dentro do prazo estipulado, evitando prejudicar autores e a própria REMHU com atrasos.

Informar e indicar casos de suspeita de má conduta acadêmica, sempre garantindo a confidencialidade do texto recebido para avaliação.

Comunicar tempestivamente ao Editor sempre que perceber eventual semelhança substancial de ideias ou de textos do artigo com outras publicações de que tenha conhecimento, seja do mesmo que de outros autores.

Editor e autores não são obrigados a acatar sugestões de correções dos referees.

 

1.4 RELAÇÕES ENTRE EDITOR E MANTENEDORA

A responsabilidade do processo editorial e das decisões relativas à publicação são do Editor Chefe, encarregado pela Mantenedora como Diretor da REMHU. Cabe ao Editor manter a Mantenedora informada quanto aos deveres institucionais a serem cumpridos e às condições de viabilidade para manter e aprimorar a qualidade e o alcance das publicações da REMHU. O Editor Chefe mantém regular comunicação com a direção institucional da Mantenedora.

Enquanto Mantenedora da REMHU, o CSEM fornece suporte prático ao Editor, ao Conselho Científico e à Comissão Editorial para garantir a continuidade e a qualidade do Periódico. O Editor pode requerer o apoio da Mantenedora para gerenciar casos de má conduta em publicações, caso o necessite.

A Mantenedora deve assegurar ao Editor a autonomia das decisões editoriais e proteger a propriedade intelectual e os direitos de autor de posse da REMHU. Ao mesmo tempo, a Mantenedora supervisiona o Editor para que o Código de Ética e as Normas de Conduta sejam respeitadas e a qualidade da Revista seja garantida.

Cabe ao Editor fazer a articulação entre os Membros da Comissão Editorial e a Instituição responsável pela REMHU, assim como interagir com os responsáveis institucionais da Mantenedora para assegurar que as boas práticas editoriais e as regras para a composição da Comissão Editorial sejam observadas.

Editor chefe e Mantenedora se articulam para assegurar os recursos humanos e financeiros e os meios necessários para a manutenção preventiva e corretiva das ferramentas digitais e da infraestrutura física para a manutenção e o devido desenvolvimento da REMHU.

 

1.5 RESPONSABILIDADES PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

É responsabilidade do Editor, com apoio da Mantenedora garantir com tempestividade o acesso aberto do conteúdo publicado na REMHU, promovendo, assim, a difusão da ciência e do conhecimento.

Compete ao Comitê Científico e aos Referees colaborar com a Mantenedora e com o Editor para que a abrangência do alcance das publicações da REMHU chegue ao maior e mais variegado público possível de leitores, valorizando deste modo os esforços de autores e pesquisadoras na produção e divulgação de conhecimento, no espírito da ciência aberta de acesso livre para todos e todas.

O Comitê Científico e a Comissão Editorial são chamados a apoiar e promover o periódico e, eventualmente, encorajar ativamente submissões.

Autores são chamados a colaborar na divulgação dos volumes da REMHU, especialmente através da divulgação das versões impressa e eletrônica do Periódico, sempre citando as versões finais nos formatos oficiais da Revista.

Cabe à Mantenedora prover condições, investimento e suporte logístico e institucional para que as condições de viabilidade e desenvolvimento da REMHU sejam mantidas e otimizadas e seja assegurada sua abrangência na difusão de conhecimentos com vistas ao alcance de seus objetivos.

O Editor Chefe deve responder a eventuais queixas e reclamações enviadas à REMHU e favorecer o acesso de eventuais reclamantes insatisfeitos com suas respostas à instância superior.

 

2. IDENTIFICAÇÂO DE MÁ CONDUTA E ORIENTAÇÕES PARA A AÇÃO

2.1 DESCRIÇÃO DE MÁ CONDUTA NA PUBLICAÇÃO

A REMHU segue, na medida do possível, as orientações do Committee on Publication Ethics (COPE) para as situações de má conduta ética. Considera-se como má conduta, entre outras, as seguintes ocorrências:

  1. Publicação em duplicidade ou redundante (similaridade), mesmo em idiomas diferentes;
  2. Fabricação de dados;
  3. Alterações de autoria (inclusão/exclusão) e suspeita de autoria (“ghost”, “guest” ou “gift”);
  4. Conflitos de interesse não declarados pelos/as autores/as ou revisores/as;
  5. Problema ético em artigo submetido à publicação;
  6. Uso inapropriado de informação pelos editores, conselheiros ou avaliadores;
  7. Plágio e autoplágio;
  8. Violação da confidencialidade ou uso de dados e ideias de manuscritos avaliados por pares;
  9. Uso de imagens e dados sem reconhecimentos dos créditos a respectivos autores/as.

 

Para que seja considerada a necessidade de uma retratação de erros, a REMHU verifica se:

  1. Existem evidências claras de que os resultados de eventuais pesquisas relatados no artigo submetido não são confiáveis (por exemplo, fabricação de dados) ou se pode ter ocorrido erro honesto (por exemplo, erro de cálculo ou erro experimental);
  2. Os resultados foram publicados anteriormente em outros lugares, sem referências, permissão ou justificativa cruzada (por exemplo, casos de publicação redundante);
  3. Constitui plágio; ou se
  4. Relata pesquisas antiéticas.

Entende-se por plágio a ação pela qual um indivíduo copia partes ou totalmente o trabalho de outra pessoa sem que os devidos créditos para o autor original, mesmo quando realizado com o consentimento do autor. Plágio ainda é assinar ou representar como sua uma obra científica ou parte dela de outra pessoa; é uma imitação fraudulenta de uma obra, protegida pela lei autoral.

“Plagiar significa cometer furto literário, apresentando como sua uma ideia ou obra, literária ou científica, de outrem” (http://www.plagio.tccmonografiaseartigos.com.br/o-que-e-plagio).

Outras formas de má conduta em publicações, consideradas como práticas criminosas cuja assinalação de casos exige investigação por parte do Editor da REMHU, são:

  1. autoplágio (quando a pessoa utiliza estudos e ideias já publicados em outros textos, sem citá-los);
  2. mosaico de plágios (quando a pessoa cópia trechos de diversas fontes, formando um mosaico e alterando pequenas frases ou palavras para disfarçar a cópia);
  3. plágio conceitual (quando há utilização dа ideia dо autor escrevendo dе outra forma, porém, novamente, sеm citar а fonte original); paráfrase sem atribuir fonte;
  4. uso de imagens, dados e outros conteúdos visuais utilizados sem citar a fonte;
  5. invenção de fontes inexistentes e
  6. manuseio fraudulento de dados de fonte direta ou indireta, entre outras.

 

2.2 RELATÓRIOS RELATIVOS A MÁ CONDUTA EM PUBLICAÇÕES

Todo ato relatado de comportamento antiético de publicação será analisado, mesmo que seja descoberto anos após a publicação.

A comunicação ao Editor Chefe de qualquer suspeita de má conduta em artigos ou no uso de imagens na REMHU pode ser feita através de qualquer meio escrito, privilegiando-se comunicação eletrônica acompanhada de imagens / anexos que documentem as suspeitas.

A REMHU estabelece imediata pesquisa sobre eventuais erros honestos ou busca averiguar suspeitas de má conduta nas publicações mesmo se receber denúncia anônima, à condição de encontrar clareza e coerência nos eventuais casos notificados.

 

2.3 AÇÕES CORRETIVAS

Perante suspeitas de má conduta em publicações, seja relativamente a textos que a imagens, cabe ao Editor Chefe adotar medidas razoáveis tempestivamente. O Editor não pode simplesmente rejeitar artigos que levantem preocupações sobre possível má conduta; é obrigado eticamente a investigar casos assinalados, iniciando por demandar resposta aos diretamente interessados.

Em caso de reclamações e informações de suspeitas de má conduta ou de autoria contestada sobre artigo submetido ou publicado, a REMHU segue, na medida do possível, as orientações dos fluxogramas do COPE (cf. https://publicationethics.org/guidance).

Especificamente, nos casos em que se levante suspeita de qualquer transgressão do código de ética e das normas de conduta da REMHU, os editores entrarão em contato com o(s) autor(es) para esclarecimentos. Persistindo, será instituída comissão para verificação dos fatos com apoio de membros do Conselho Científico. E, confirmando-se, cabe correção do artigo através de errata e/ou retratação, daqueles já publicados, e rejeição, daqueles ainda em processamento.

A REMHU adota as melhores práticas de retratação da sistematizadas pela comunidade acadêmica. Exemplos de procedimentos para retratação podem ser: https://www.elsevier.com/about/policies/article-withdrawal.

Em casos de suspeitas de má conduta de avaliadores a REMHU segue as orientações do fluxograma do COPE, quando aplicável.

 

Brasília, Agosto de 2020.