Direitos de cidadania dos imigrantes em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-85852503880006311Parole chiave:
Cidadania, Portugal, Imigrantes, IntegraçãoAbstract
As migrações internacionais estão na pauta da agenda política dos países, principalmente os desenvolvidos, uma vez que têm experimentado o crescimento da população imigrante e a diversificação dos países de origem em virtude dos efeitos da globalização. Sob o viés humanitário, é necessária a integração dos imigrantes nas respectivas sociedades de acolhimento. Todavia, os processos de integração nem sempre são satisfatórios. Um dos vieses da integração está relacionado aos direitos de cidadania. Partindo disso, o artigo busca analisar o tratamento jurídico e político dos direitos de cidadania dos imigrantes em Portugal, perpassando pelo direito à participação política, pelo direito à residência permanente e o acesso à nacionalidade. Observa-se um grande esforço por parte do governo português na instituição de órgãos para tratar da matéria afeta à imigração. No entanto, é preciso verificar em que medida a legislação e as ações portuguesas estão atendendo adequadamente o processo de integração dos imigrantes.
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2021 Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.
Gli autori mantengono i diritti sulla loro opera e cedono alla rivista il diritto di prima pubblicazione dell’opera, contemporaneamente licenziata sotto una Licença Creative Commons do tipo atribuição BY che permette ad altri di condividere l’opera indicando la paternità intellettuale e la prima pubblicazione su questa rivista.
Agli autori è consentito autoarchiviare i manoscritti accettati, pubblicarli su blog personali, archivi istituzionali e social media accademici, nonché pubblicarli sui propri social media personali, purché sia inclusa la citazione completa dalla versione originale della rivista.
