Notas sobre as negociações da “Convenção do crime” e dos Protocolos Adicionais sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

Abstract

Este artigo reflete sobre o processo de negociação dos Protocolos Adicionais contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Com base em dados construídos a partir de pesquisa qualitativa e de arquivo, discuto o papel destes documentos no deslocamento da temática migratória para o aparato criminal da ONU, bem como o consequente processo de aproximação entre mobilidade humana e justiça criminal no escopo da legislação internacional. O texto traz elementos acerca dos bastidores das referidas negociações, bem como dos distintos países e grupos de pressão envolvidos em tal processo.

This article reflects on the negotiation process of the Protocols against Human Trafficking and Migrant Smuggling in the United Nations Convention against Transnational Organized Crime (2000). Based on data from qualitative research and archives, this paper discusses the role of these documents in relocating the migration topic to the criminal apparatus of the United Nations, as well as the consequent process of the convergence of human mobility and criminal justice in the scope of international legislation. This paper discusses some of the behind-the-scenes elements of these negotiations, and shows how the different countries and pressure groups are involved in the process.