Reflexões sobre políticas para migrações e tráfico de pessoas no Brasil

Abstract

A partir de interpretações críticas que destacam a maneira pela qual a temática do tráfico de seres humanos tem se reproduzido na esfera internacional, problematizamos aspectos relativos à implementação da agenda antitráfico no Brasil. Na primeira parte do texto, algumas leituras e interpretações críticas sobre a elaboração e implementação do Protocolo de Palermo são apresentadas e discutidas. Na segunda parte, destacam-se alguns elementos referentes à vitimização e demais simbologias subjacentes ao discurso antitráfico. O artigo destaca, ainda, como a preocupação com a questão do tráfico de pessoas no âmbito do governo federal brasileiro contrasta com a falta de priorização governamental para a implementação de políticas públicas na área migratória.Palavras-chave: Tráfico de pessoas; Migrações; Políticas públicas.
From critical interpretations that highlight the way in which the issue of human trafficking has been reproduced in the international sphere, we discuss implementation aspects of the anti-trafficking agenda in Brazil. In the first part of the text, we present and discuss some readings and critical interpretations on the development and implementation of the Palermo Protocol. In the second part, some aspects on victimization and other symbols behind the anti-trafficking discourse are highlighted. The article also highlights how the concern with the issue of human trafficking in the Brazilian federal government contrasts with the lack of government prioritization for the implementation of public policies on migration.Keywords: Human trafficking; Migration; Public policies.