As políticas contemporâneas aplicadas no Brasil e no Japão sobre o estatuto de refugiados
Abstract
Este trabalho analisa a evolução histórica e a securitização do tema da proteção internacional dos refugiados nos casos brasileiro e japonês, apresenta a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 como os instrumentos mais importantes da temática e a função do Alto Comissariado das Nações Unidas de Refugiados (ACNUR), além de estudar comparativamente as políticas brasileira e japonesa de proteção aos refugiados, destacando as principais características ao aplicar os ordenamentos jurídicos brasileiro e japonês. Para compreensão e análise que este trabalho exige, fez-se um levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica, artigos, documentos, tratados internacionais e leis nacionais do Brasil e do Japão. Como conclusão, a diplomacia brasileira tem demonstrado solidariedade com o aspecto humanitário, no entanto, a diplomacia japonesa ainda carece de mecanismos que separem mais claramente a sua política migratória da sua política de proteção aos refugiados.
Palavras-chave: Refugiados; Políticas Públicas; Brasil; Japão
This paper examines the historic evolution and the securitization of the issue of refugees’ international protection in Brazil and in Japan. It presents the 1951 Convention and the 1967 protocol, as the most important instruments of this issue, and the role of the UN High Commissioner for Refugees (UNHCR). Moreover, it presents a comparative study of the Brazilian and Japanese policies on the refugees’ protection. In order to understand and analyze what this paper presents, some data was collected, through bibliographic research, articles, documents, international treaties and Brazilian and Japanese national laws. In conclusion, the Brazilian diplomacy has demonstrated solidarity as a humanitarian aspect. On the other hand, the Japanese diplomacy still lacks the tools to clearly separate its migratory policy from its policy on the refugees’ protection.
Keywords: Refugees; Public Affairs; Brazil; Japan
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