A temática do tráfico de pessoas no contexto brasileiro

Abstract

Após realizar um apanhado sintético das avaliações sobre o tráfico de pessoas no Brasil (avaliação oficial, da sociedade civil e de um organismo internacional), o artigo aponta para os desafios de: (1) analisar uma realidade que é densa e dinâmica e na qual o sujeito – migrante, vítima, indocumentado, estrangeiro, prostituta, transexual – acaba sendo recortado por inúmeros rótulos e (2) identificar, sob a aparente unidade da categoria tráfico de pessoas, as pautas brasileiras, construídas historicamente e que precisam, em função de políticas, planos e projetos, adaptar-se a um novo conceito. Defendemos, no artigo, análises, pesquisas e políticas públicas que privilegiem o entendimento das práticas e representações desses sujeitos, em detrimento de abordagens macro-analíticas e descontextualizadas, que tendem a ofuscar a complexidade referenciada ao fenômeno.

Palavras-chave: Tráfico de pessoas; Políticas públicas; Instrumentos internacionais

After presenting a synthetic overview of the assessments on human trafficking in Brazil (official evaluation, and the one of civil society and of an international body), the article points out the challenges of: (1) analyzing a dense and dynamic reality, in which each subject – migrant, victim, undocumented, foreigner, prostitute, transsexual – ends up being identified by numerous labels and (2) identifying, under the apparent unity of the category of human trafficking, the Brazilian guidelines, historically constructed and that need, due to policies, plans and projects, to adapt to a new concept. We advocate throughout the article some analyses, researches and public policies that privilege the understanding on the practices and representations of these subjects, instead of macro-analytical and decontextualized approaches, which tend to hide the phenomenon complexity.

Keywords: Human trafficking; Public policies; International tools