“O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados e dos direitos humanos”, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, vol. 16, nº 31, set. 2010, Acessado: 16º de novembro de 2024. [Online]. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/125