O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados e dos direitos humanos. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, [S. l.], v. 16, n. 31, 2010. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/125. Acesso em: 16 nov. 2024.