A proteção dos deslocados ambientais no Regime Internacional dos Refugiados

Autores

  • Andrea Pacheco Pacífico Professora adjunta do curso de Relações Internacionais da UEPB e coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA/UEPB).
  • Marina Ribeiro Barboza Gaudêncio Bacharela em Direito no IESP e em Relações Internacionais na UEPB, membro do NEPDA/UEPB. João Pessoa/Brasil

DOI:

https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004309

Palavras-chave:

Deslocados ambientais, proteção internacional, Regime dos Refugiados, Environmentally Displaced Persons, international protection, Refugee Regime.

Resumo

O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA.

 

Protection of the environmentally displaced in the International Regime of Refugees
The displacement of people by environmental causes gives birth to discussions because of the absence of legal recognition and particular legal protection for this category of people. In this sense, this article examines the International Refugee Regime (IRR), conceptualizes environmentally displaced persons (EDP) and reflects on their lack of protection by the IRR. Then, it examines the causes and consequences of displacements and the forms of protection to EDPs, concluding that existing regimes do not offer them effective protection. A solution, according to Betts (2009), would be cooperation for protection by cross-issue persuasion of state interest, persuading states to cooperate in their own interests, as a response for the absence of effective protection to EDPs.

 

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Biografia do Autor

Andrea Pacheco Pacífico, Professora adjunta do curso de Relações Internacionais da UEPB e coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA/UEPB).

pós-doutora em Direito Internacional dos Refugiados pela Universidade de York, Canadá (2009/2010), doutora (PhD), com distinção, em Ciências Sociais pela PUC/São Paulo (2008), professora adjunta do curso de Relações Internacionais da UEPB e coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA/UEPB). E-mail: apacifico@

hotmail.com. João Pessoa/Brasil

Marina Ribeiro Barboza Gaudêncio, Bacharela em Direito no IESP e em Relações Internacionais na UEPB, membro do NEPDA/UEPB. João Pessoa/Brasil

bacharela em Direito no IESP e em Relações Internacionais na UEPB, membro do NEPDA/UEPB. João Pessoa/Brasil