Os desafios de proteção aos refugiados e migrantes forçados no marco de Cartagena + 30

Autores

  • Liliana Lyra Jubilut Universidade Católica de Santos
  • André de Lima Madureira Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004302

Palavras-chave:

Refugiados, migrantes forçados, América Latina, Declaração de Cartagena, Cartagena 30, refugees, forced migrants, Latin America, Cartagena Declaration, Cartagena 30.

Resumo

Em dezembro de 2014, o Brasil sediará o encontro denominado Cartagena + 30 em comemoração ao trigésimo aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984. Terceiro encontro regional do processo latino-americano de construção de um regime de proteção a refugiados e migrantes forçados, Cartagena + 30 possui a tarefa de manter o desenvolvimento da proteção a essas pessoas na região. Para tanto, espera-se que a Declaração e Plano de Ação do Brasil – documento que resultará do encontro – seja capaz não apenas de lidar com os atuais desafios de proteção aos refugiados, mas ainda responder às necessidades de apátridas, deslocados internos e outros migrantes forçados. Este artigo descreverá os principais desafios à proteção dos refugiados e migrantes forçados, tentando apontar quais os itinerários para avanços protetivos a partir de Cartagena + 30.

 

The Challenges of the Protection of Refugees and Forced Migrants in the Framework of Cartagena + 30
In December 2014, Brazil will host the meeting of Cartagena + 30 in celebration of the thirtieth anniversary of the 1984 Cartagena Declaration on Refugees. This will be the Third Regional Meeting of the Latin America process towards the construction of a protection regime to refugees and forced migrants. Cartagena + 30 has the task of maintaining the development in the protection of these people in the region. In order to do so, it is expected that the Declaration and Plan of Action of Brazil – the document that will be the outcome of the meeting – is not only able to cope with the challenges of refugees’ protection, but also to meet the needs of stateless persons, IDPs – internally displaced persons – and other forced migrants. This article will examine the main challenges of the protection of refugees and forced migrants, trying to highlight the main itineraries towards advancing protection in Cartagena + 30.

 

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Biografia do Autor

Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos

doutora e mestre em Direito Internacional pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, tem LLM em International Legal Studies pela NYU School of Law, foi Visiting Scholar na Columbia Law School e é pesquisadora e professora da Universidade Católica de Santos. Coordena
o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades e trabalha com a temática dos refugiados há 15 anos. E-mail: lljubilut@gmail.com. Santos/Brasil.

André de Lima Madureira, Universidade Católica de Santos

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Membro da Rede Sul-americana para as
Migrações Ambientais, do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades, advogado do Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de
São Paulo. E-mail: alimadureira@gmail.com. São Paulo/Brasil.

 

Como Citar

Jubilut, L. L., & Madureira, A. de L. (2014). Os desafios de proteção aos refugiados e migrantes forçados no marco de Cartagena + 30. REMHU, Revista Interdisciplinar Da Mobilidade Humana, 22(43). https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004302