A Atuação da Sociedade Civil no Processo Brasileiro de Refúgio
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-85852503880005809Palavras-chave:
Sociedade Civil, Refúgio, Credibilidade, Injustiça epistêmicaResumo
O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) – órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Para tanto, será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade.
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