O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Palavras-chave: migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, proteção, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Resumo

Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A metodologia consistiu de revisão documental, acrescida da participação individual ativa do autor no diálogo construtivo com os Estados partes do PIDESC, no desenvolvimento, elaboração, conclusão e aprovação oficial dessa produção, consubstanciada em documentos oficiais do CDESC na matéria.

Biografia do Autor

Renato Zerbini Ribeiro Leão, Professor Titular da FAJS/UniCEUB e do Mestrado em Ciência Política do UniEURO em Brasília

Membro e atual Presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU; Professor Titular da FAJS/UniCEUB e do Mestrado em Ciência Política do UniEURO em Brasília. Brasília - DF, Brasil. E-mail: rzrleao@uol.com.br

Publicado
2019-12-06